Até então, os atos de corrupção ou fraudes acarretavam punição apenas das pessoas físicas. Agora, a nova lei prevê a responsabilidade objetiva da empresa envolvida.

A Lei Anticorrupção também prevê tratamento diferenciado entre empresas negligentes no combate à corrupção e as que se esforçam para evitar e coibir ilícitos. Empresas que possuem políticas internas de auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos a denúncias de irregularidades poderão ter as penas atenuadas.

“Tal previsão fortalecerá a estrutura eficaz de compliance. Dessa forma, as empresas deverão investir mais nas boas práticas de governança, contando com a atuação efetiva do Comitê de Auditoria, auditoria interna e de um Código de Ética e Conduta, dentre outros componentes da boa prática de governança”, afirma Sidney Ito, sócio-líder da área de Risk Consulting da KPMG no Brasil.

Ito cita dados recentes do estudo “A Governança Corporativa e o Mercado de Capitais”, elaborado pela KPMG no Brasil com base nos dados divulgados nos Formulários de Referências preenchidos por 230 empresas de capital aberto listadas na BM&FBovespa e que incluíram todas as empresas do Novo Mercado, dos Níveis I e II de governança e as 50 tradicionais mais negociadas.

“O estudo aponta que as companhias brasileiras estão preocupadas em melhorar suas práticas. Por exemplo, em relação à adoção de um Código de Ética e de Conduta, observamos um avanço expressivo. Todas as companhias brasileiras com ADRs 2 e 3 afirmaram possuir o código (em 2011, as respostas positivas somavam 90%).

No Novo Mercado, 88% dispõem deste código (contra 57% em 2011); enquanto as companhias do segmento N1/N2 registraram evolução de 70% para 96% nesse quesito. Entre as empresas do mercado tradicional, as respostas positivas passaram de 44% para 60%”, comenta o executivo.

Published On: 19/08/2013Categories: Gerais

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