COMUNICADO

 

O SAEMG vem infomar que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090/2014, que poderá mudar o índice de correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), tema este que causou inquietação entre os trabalhadores devido ao julgamento que ocorreria no dia 13/05/2021, sendo que foi retirado da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Corte, Luiz Fux não existindo nova data para retorno do tema ao calendário de julgamentos.

Caso o Supremo decida substituir a fórmula atual de atualização monetária, que utiliza a TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano, por um índice que reflita a inflação, cerca de 60 milhões de trabalhadores que tiveram saldo no fundo em algum momento desde 1999 terão a chance de reclamar perdas que somam um total de aproximadamente R$ 538 bilhões, segundo a organização IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador).

O saldo dos trabalhadores no FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano

Como a TR está zerada, houve muitos períodos em que a atualização do fundo perdeu para a inflação, principalmente quando o índice de preços estava alto

Em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que a TR é insuficiente para corrigir os precatórios

Com isso, advogados estavam conseguindo decisões favoráveis à correção maior do FGTS, mas todas somente na primeira instância, pois o caso chegou ao STF em 2014, mas ainda não houve uma decisão e todas as ações foram suspensas.

O STF poderá decidir que a revisão vale para todos ou apenas para quem recorreu à Justiça

O Saemg informa que em caso de derrota, existe a possibilidade de os trabalhadores precisarem arcar com os custos do processo e da defesa da Caixa, que é a gestora do FGTS, bem como existe grande chance do STF não mudar os índices de correção.

Portanto, aconselhamos todos os associados a aguardarem o tramite e o resultado da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090/2014, e somente após, definir se é viável o ingresso da Ação de correção do FGTS para os interessados.

Published On: 14/05/2021Categories: Destaques SAEMG, Gerais, Notícias

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