Com a aprovação, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

às vésperas do fim do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso definisse o novo modelo de repasse do fundo. O projeto mantém o atual modelo de distribuição do fundo em vigor até o fim de 2015. A partir de 2016, os Estados vão receber os mesmos valores do ano anterior, mas a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho da população e da renda domiciliar per capita.

Comoo tema não é consensual entre os parlamentares, já que cada um defende interesses do seu Estado, a polêmica se arrastou por vários meses.


Published On: 27/06/2013Categories: Gerais

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