Sindicatos pedem ao STF que a ação que contesta o emprego dos servidores seja julgada junto de outro processo, que envolve funcionários federais. Depois de ver cerca de 59 mil

pessoas perderem o emprego no governo estadual por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), outro grupo numeroso de funcionários públicos mineiros teme ter o mesmo destino. E para evitar o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a legislação que os classificou como “função pública” e deu a eles os mesmos direitos e vantagens inerentes aos concursados – embora não tenham participado de seleção pública –, protocolaram no Supremo um documento em que pedem que a Adin não entre na pauta de votação. Na prática, o que a defesa quer é adiar ainda mais a decisão sobre o destino desses servidores, que totalizam aproximadamente 20 mil pessoas.

A ação chegou ao plenário do STF em novembro de 2010, mas, por sugestão do relator Gilmar Mendes, o julgamento foi adiado para que haja uma decisão conjunta com outro processo que trata de questão semelhante envolvendo os servidores públicos federais. Ajuizado em agosto de 2003, esse processo está parado no gabinete de Gilmar Mendes desde abril do ano passado – e ainda não há previsão para ocorrer o julgamento. Há um ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a pedir urgência na apreciação pelos ministros, mas não foi atendida.

“Diante de um cenário de incertezas, o que queremos é que seja mantida a decisão de julgar juntos os dois processos, para ter uma segurança jurídica e tratamento isonômico para os servidores”, justificou ontem o advogado Humberto Lucchesi de Carvalho, que representa os sindicatos dos Servidores da Justiça (Serjusmig) e dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalemg). Ele nega que o pedido de adiamento seja motivado pela decisão desfavorável obtida no mês passado pelos cerca de 88 mil servidores que foram efetivados sem concurso público pela Lei Complementar 100.

Ao julgar uma ação envolvendo principalmente profissionais da educação, o STF determinou o prazo de um ano para que o governo realize concurso público para as vagas ocupadas atualmente pelos efetivados: cerca de 59 mil funcionários. Só escaparam da decisão aqueles que já se aposentaram ou têm os requisitos necessários para a aposentadoria na data de publicação do acórdão. “Só estamos sendo cautelosos. A situação jurídica é muito diferente”, argumenta Humberto Lucchesi.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/04/24/interna_politica,522052/mais-20-mil-funcionarios-publicos-mineiros-nao-concursados-podem-perder-o-emprego.shtml

Published On: 24/04/2014Categories: Gerais

Compartilhe

Leave A Comment

Relacionados