Após quatro anos de debates, o governo federal finalmente enviará uma proposta de mudança no marco regulatório da mineração ao Congresso na próxima terça-feira.

Para evitar a queda de braço que ocorreu na Casa com a MP dos Portos, a presidente Dilma Rousseff decidiu agir de forma menos impositiva e desistiu de propor as novas regras via medida provisória.

 A proposta será feita por meio de projeto de lei, com pedido de tramitação em caráter de urgência. Mesmo assim, parlamentares e empresas que atuam no setor preveem um embate acalorado entre os dois principais estados produtores (Minas Gerais e Pará) e os estados que são a porta de saída de minérios para o exterior (Espírito Santo, Maranhão e Rio de Janeiro). Em jogo, estão cerca de R$ 4 bilhões de royalties que devem ser arrecadados por ano, com as esperadas mudanças nas regras de tributação.

Como o setor é uma colcha de retalhos, abrangendo de minério de ferro a água mineral, a briga no Congresso deve ser apimentada, ainda, pela diversidade de interesses das companhias que atuam na indústria extrativa, entre elas a Vale, o grupo EBX, de Eike Batista, e as chamadas empresas júnior, que fazem pesquisa mineral.

O novo marco vai aposentar o atual Código de Mineração (de 1967) e tem três objetivos principais: promover mais competição e eficiência nos processos de pesquisa e lavra; elevar a arrecadação governamental por meio do aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), espécie de royalty da mineração; e converter o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) a agência reguladora, para cobrar das empresas privadas celeridade nos projetos. O lançamento do novo marco será no Palácio do Planalto às 11h de terça-feira, com a presença de Dilma.

Published On: 17/06/2013Categories: Gerais

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