Embora a Justiça Federal tenha confirmado nesta quarta-feira, 28,

a ordem para que a Agência Nacional de Saúde (ANS) calcule novamente o número de reclamações registradas contra os planos de saúde, desconsiderando aquelas que ainda não tiveram parecer conclusivo, desde que a operadora tenha oferecido defesa, a ANS anunciou que entende já cumprir esse requisito e, por isso, vai proibir a comercialização de 246 planos de saúde de 26 operadoras a partir desta sexta-feira. A lista é a mesma que já havia sido anunciada no dia 20 e depois suspensa judicialmente.

No dia 20, a ANS divulgou a lista de planos que seriam suspensos, com base nas 17.417 reclamações registradas entre 19 de março e 18 de junho. Seriam punidos os planos que tivessem descumprido prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias ou negado a cobertura aos beneficiários. No mesmo dia, porém, a Justiça Federal determinou que a ANS recalculasse as reclamações, desconsiderando aquelas que não chegaram a ser analisadas, que não tiveram parecer conclusivo ou que envolviam coberturas não obrigatórias.

A decisão foi emitida pelo desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, em ação proposta pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Embora a ordem judicial beneficiasse apenas operadoras associadas à entidade (4 das 17 seriam punidas), todos os 246 planos suspensos poderiam ser afetados.

Na última quinta-feira, a ANS recorreu da decisão, mas na sexta, quando a punição teria início, a agência reguladora suspendeu sua vigência, para aguardar decisão judicial.

Published On: 29/08/2013Categories: Gerais

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