O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou nesta terça-feira, 27, que vê com preocupação a proibição por parte da Justiça do estabelecimento de prazos de validade para os créditos de celular pré-pago.

“Isso significa que, caso não vençam os créditos (do celular), vamos ter uma base inchada e fictícia, além de gerar impostos”, afirmou após participar de debate durante encontro Tele.   

Outro problema levantado por Rezende diz respeito ao monitoramento do mercado. Segundo ele, apenas no ano passado, cerca de 100 milhões de linhas pré-pagas foram desabilitadas. “Talvez tenhamos que mudar a resolução, mas evidentemente um telefone inativo tem um grande custo para nós, o mercado e o próprio cidadão”, afirmou.

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Sobre a denúncia de suposta ação de lobby divulgada pela revista Veja neste final de semana, de que um conselheiro da Anatel teria recebido uma oferta financeira de um deputado para tratar sobre termos de ajustamento de conduta (TAC), que são eventuais descumprimentos de multas por outras obrigações, Rezende evitou fazer comentários. Ele acrescentou que tal situação tem que ser apurada pelas autoridades competentes e que não afeta do trabalhos da Anatel sobre o TAC.

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Published On: 28/08/2013Categories: Gerais

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