Após a decisão judicial que impede o pagamento de auxílio-moradia para os 94 deputados estaduais paulistas, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)

vai propor a revogação parcial da lei que, segundo a Casa, assegura a remuneração do benefício a todos os deputados estaduais. Em nota, a Alesp informa também que pretende estudar uma forma de permitir o pagamento do auxílio-moradia apenas para os deputados que moram fora da Grande São Paulo. “[A mesa] vai propor a revogação parcial da Lei nº 14.926/13, no trecho que inclui na remuneração de todos os deputados estaduais o auxílio-moradia”. A nota esclarece que a intenção é permitir apenas o reembolso “dos gastos com moradia, comprovadamente feitos, aos deputados que morem fora da região metropolitana de São Paulo e não têm imóvel residencial na região”.

Published On: 15/05/2013Categories: Gerais

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