Em quatro anos, mais de 500 loteamentos irregulares surgiram na Região Metropolitana de Belo Horizonte. São construções em antigas propriedades rurais, fragmentadas e

vendidas a uma população majoritariamente carente. Sem planejamento urbano, faltam serviços básicos como água tratada, coleta de lixo, escolas, postos de saúde e transporte público.

Sobram, no entanto, desmatamento, contaminação do solo pelo esgoto e risco de doenças associadas ao saneamento inexistente. O mapeamento das centenas de áreas irregulares está nas mãos do Ministério Púbico Estadual (MPE), que promete forçar as prefeituras a tomar providências e a evitar o surgimento de novos bairros improvisados.

O descontrole sobre a ocupação do solo e a falta de planejamento são regra em todos os 34 municípios da RMBH. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher, as prefeituras foram convocadas a assinar termos de ajustamento de conduta (TAC), comprometendo-se a monitorar as áreas rurais e evitar novos loteamentos irregulares. Os gestores municipais que se recusarem poderão responder a uma ação civil pública e a processos por crime ambiental, com pena que varia de um a cinco anos de prisão. Do Jornal Hoje em Dia.

Published On: 18/06/2013Categories: Gerais

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