O que justifica as falhas, morosidade e injustiças do Judiciário?

O que justifica as falhas, morosidade e injustiças do Judiciário?

dez 13, 2021 | Editorial

Não se pode acusar “despreparo”, pois as “Vossas Excelências” são eminentes catedráticos com obras publicadas e assentos em renomadas universidades.
Também não se pode culpar baixos honorários, uma vez que segundo a página do próprio STF, um ministro da Suprema Corte em nosso país recebe um ordenado de no mínimo R$39.293,32 Fonte: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/transparenciaQuantitativoPessoal/anexo/SUBSIDIOMEMBROS.pdf
Conforme matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 15/3/2021, uma casta de juízes federais acumula benefícios e alguns deles recebem até R$482 mil reais em um único mês! Isso, quando segundo a pesquisa Pnad Contínua apurou que um grupo de 21 milhões de brasileiros mais pobres sobreviveu em 2020 com R$128,00 mensais, ou seja: R$ 4,27 por dia.

São números de uma tragédia que assola nosso país.

O que então explicaria, portanto, as enormes falhas do judiciário?
Vejamos três casos emblemáticos:

1. Matéria publicada no Conjur, a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha à frente o ex-juiz Sérgio Moro, sempre foi incompetente para julgar o ex-presidente Lula nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da compra do terreno e de doações para o Instituto Lula.
fonte: https://www.conjur.com.br/2021-mar-08/curitiba-sempre-foi-incompetente-julgar-lula-dizem-especialistas

O final da história todos sabem, mas o conjunto de erros grosseiros e ilegalidades cometidas intencionalmente ou não resultaram em que as acusações e condenações, muitas delas com provas inquestionáveis e outras com indícios gritantes que poderiam ser melhor apurados no decorrer dos processos, fossem anuladas em sua totalidade.
Como é possível um caso dessa magnitude já iniciar com um erro crasso desses levando a resultados que podem se não prejudicar a nação ainda mais, criar precedentes que impedirão o devido combate a corrupção ou manchar de forma duradoura ou permanente as instituições de deveriam zelar pela população?

2. A recente manifestação do MInistério Público sobre a prescrição das acusações do ex-presidente Lula que envolveram justamente o julgamento citado acima e a indicação para seu arquivamento
Segundo levantamentos publicados na imprensa nacional, desde 2016, pelo menos nove inquéritos e 11 ações penais movidas contra políticos prescreveram no STF beneficiando pelo menos 20 ocupantes de cadeiras de representantes do povo em diferentes esferas parlamentares.

3. O caso da soltura de um chefe do tráfico em 2020 por ordem do ministro Marco Aurélio, do STF, devido a não renovação da sua prisão por uma instância inferior.
No desenrolar do caso, Procuradores da República disseram que haviam renovado a prisão, mas a trapalhada já estava feita e o traficante saiu pela porta da frente do presídio sem olhar para trás enquanto diferentes instâncias do judiciário se acusavam pela “falha”.

Outro problema grave no nosso país é o que diz respeito à aplicação da pena, que teria a finalidade de punir o infrator pela prática do delito, mas é constantemente desvirtuada no Estado brasileiro. O Brasil passou a adotar regras especiais no bojo da Lei de Execução Penal, não condizentes com uma política criminal bem orientada e séria, que seja capaz de garantir a ressocialização do preso e condenado, daí resultando uma punição que, comprovadamente, tem sido ineficaz.
Compensa, portanto, delinquir em nosso país, que, em certas situações, pune de uma maneira destemperada, ao arrepio da Lei de Execução Penal, porém, pune somente pessoas que não têm a sorte de ter um bom advogado, este que, por sua vez, nem sempre é um grande causídico, mas apenas um profissional que se especializou em encontrar brechas na lei e/ou na jurisprudência capazes de livrar o seu constituinte de penas mais gravosas, vexaminosas ou de certo modo embaraçosas.

Vossas Excelências, guardiões da carta magna de 1988, aplicadores da lei, necessitam antes de tudo, aplicar os mesmos pesos e medidas que utilizam em suas decisões proferidas em discursos longos e cheios de terminologias estranhas a população, sobre seu compromisso com a justiça em seu sentido mais amplo. Suas decisões interferem na vida de milhões de pessoas, no destino de quem vai governar o país, no futuro de uma mãe que é mantida presa por subtrair comida em um supermercado (e aqui não estamos a isentando do seu erro) enquanto outros que cometem crimes que levam essa mãe a tal situação de penúria e desemprego gozam de liberdade, prerrogativas e imunidade!

Que os senhores, tão bem pagos pela sociedade, com tamanha autoridade e muitas vezes inquestionáveis, possam ser merecedores de portar o termo justiça em seu sentido literal : “qualidade do que está em conformidade com o que é direito; maneira de perceber, avaliar o que é direito, justo”.

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