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Combustíveis: dolarização, impostos e efeito cascata na inflação

Por que os combustíveis estão tão caros? Essa pergunta tem muitas respostas e justificativas, mas seus efeitos são desastrosos para o país e para a população.

 

Nos últimos dozes meses, na maioria das cidades brasileiras, os combustíveis sofreram mais de dez reajustes e, atualmente, o valor da gasolina na bomba dos postos já supera os R$8,00 em algumas cidades.

 

A Petrobrás argumenta que seu combustível não é caro. O governo federal responsabiliza os estados pela elevada alíquota do ICMS, os estados responsabilizam o governo federal, os caminhoneiros ameaçam greves e fazem paralisações… é um ciclo que vemos se repetindo nos últimos anos cujos resultados disparam gatilhos inflacionários de toda ordem.

 

Muito se fala em autossuficiência brasileira em termos de produção petrolífera. Mas o fato de produzirmos petróleo não interfere praticamente nada nos preços, devido à política de dolarização em combustíveis de origem fóssil.

 

O barril de petróleo, que tanto ouvimos falar nos noticiários, possui 159 litros e foi cotado em 05/11/2021 em aproximadamente U$83,65 (R$465,90).

A Petrobrás gasta em torno de U$10,00 (R$55,70) para extrair um barril de Petróleo, mas com a dolarização, a cotação praticada é a de U$83,65 o barril.

Com o dólar se aproximando da casa dos R$6,00, num cenário de brutal desvalorização do Real, joga o preço dos combustíveis nas alturas.

 

E mesmo com a nossa gasolina sofrendo uma mistura de 27% de etanol, sendo este uma commodity 100% brasileira, isso não resulta em diminuição do valor, pois quando um sobe, todos sobem de preço.

 

Para se ter uma ideia, o preço do litro de gasolina na Bolívia em setembro deste ano foi aproximadamente R$3,70, R$4,50 em Cidade do Leste no Paraguai (a poucos metros da fronteira com o Brasil), em torno de R$1,20 na Venezuela, só para citarmos alguns exemplos. Por isso, tem se tornado comum a notícia de brasileiros cruzarem as fronteiras para abastecerem seus carros.

 

Como praticamente todo o transporte dos bens básicos de consumo da população, sobretudo dos alimentos, os próprios combustíveis são transportados por via terrestre, com a alta dos preços, há um efeito cascata: quando um tanque é cheio, os preços aumentam e o poder de compra da população diminui exponencialmente.Até mesmo na energia elétrica esses reajustes interferem diretamente, pois com a crise hídrica, as termelétricas utilizam combustíveis à base de petróleo para funcionarem e isso encarece ainda mais as contas de luz, que já tiveram altas superiores a 25% nos últimos 12 meses.

 

É preciso rever a política de preços e os impostos

 

Segundo a Petrobras, Como é feito o cálculo da carga tributária que incide sobre os combustíveis?

 

Os tributos respondem por grande parte do preço final dos combustíveis. No caso da gasolina, por exemplo, a Petrobras só é responsável por cerca de um terço do valor pago pelo consumidor. Hoje, tributos respondem por fatia maior que a da Petrobras na gasolina (dados de setembro de 2021).

Em alguns casos, como no ICMS, há incidência “no preço cheio”. Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. É diferente do que ocorre com a CIDE e com o PIS e a Cofins, cobrados em valores fixos por volume ou quantidade vendida, incidindo sobre o preço comercializado pela Petrobras, independentemente do preço final. Dessa forma, sempre que ocorre reajuste de preços na refinaria, há incremento do valor do ICMS não só sobre essa parcela, mas sobre todo o preço final de venda ao consumidor, ampliando seu efeito final.

Além da gasolina e do etanol, essa lógica também vale para a tributação sobre o diesel e o GLP.

 

De forma muito resumida, a população recebe em real e paga em dólar. A inflação média é de 10% ao ano (IPCA) e somente a dos combustíveis supera os 40%.

 

Portanto, quando falamos de preços de combustíveis, a discussão precisa ir muito além do valor nas bombas dos postos. É preciso, de forma urgente, rever a política de impostos que incidem sobre eles.

 

Recentemente, alguns governos estaduais se comprometeram em congelar o ICMS durante 3 meses como medida paliativa. Mas já podemos adiantar que isso não trará impacto algum direto aos consumidores e nem solucionará a origem dessas altas.

 

Estado enche os cofres em meio a crescente inflação

A arrecadação de impostos em Minas Gerais, ao longo dos primeiros sete meses de 2021, apresentou aumento de 29,69% na comparação com igual período do ano passado. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a arrecadação atingiu R$ 47,04 bilhões entre janeiro e julho, ante R$ 36,27 bilhões apurados em igual intervalo de 2020. Somente em julho, a arrecadação estadual chegou a R$ 6,7 bilhões, valor 37,9% maior que em julho de 2020 e 4% superior a junho de 2021.

Os números também mostram que só a receita tributária foi responsável por uma arrecadação de R$ 44,5 bilhões entre janeiro e julho deste ano. O montante aponta para um incremento de 28,7% frente ao mesmo período de 2020, quando foram registrados R$ 34,6 bilhões. A receita tributária também ficou maior em julho, 36,14% frente a igual mês de 2020 e 3,95% na comparação com junho. O valor foi de R$ 6,3 bilhões.

Do total arrecadado em receita tributária em 2021, a quantia mais expressiva veio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que atingiu R$ 36,2 bilhões nos primeiros sete meses deste ano. A alta foi de 31,3% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 27,5 bilhões).

Somente no sétimo mês do ano, o ICMS gerou uma arrecadação de R$ 5,7 bilhões. O valor aumentou 37,4% na comparação com julho de 2020 e 4,8% frente a junho de 2021.

 

Esses números mostram a importância do ICMS dos combustíveis para os Estados e explicam o motivo de os governadores fazerem oposição tão cerrada ao projeto aprovado pela Câmara para reduzir os valores cobrados do imposto. Calcula-se que o aumento do combustível em 2021 foi de 43,5%, o que automaticamente representa o mesmo percentual de ganho com a cobrança do ICMS.

 

Mesmo registrando o pior momento da pandemia de Covid-19 neste ano, Minas Gerais tem superado as expectativas de arrecadação.

Além de turbinar sua arrecadação, com essa alta fabulosa nos cofres estaduais, os governadores terão em 2022 – ano eleitoral, diga-se de passagem – tendo passado o pior momento da pandemia, já planejam como gastar esses recursos com os olhos nas urnas.

Desse modo, em meio a um cenário de crescimento da economia, quando poderiam se desenhar melhores condições para a população, o que vemos é o contrário: aumento da inflação enquanto para os cofres dos estados o que vemos é um crescimento brutal de arrecadação.

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