O SAEMG ACOMPANHA SUA RESCISÃO

É papel do sindicato participar das homologações quando da rescisão de contrato de trabalho dos trabalhadores das categorias representadas.

A presença de funcionários especializados do SAEMG é a garantia de que os cálculos feitos pelas empresas estarão corretos e que todos os direitos estarão preservados, para que o trabalhador receba tudo aquilo que tiver direito. O associado sabe que pode contar com o seu sindicato na hora de fazer acertos com as empresas.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO:

  • 5 vias do TRCT ( Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho), conforme a portaria 1057/MTE, que deverão ser assinados no ato da homologação;
  • Carta de preposto, assinada pelo responsável legal da empresa;
  • ASO (Atestado de saúde ocupacional) Demissional original + 1 cópia;
  • Aviso prévio assinado pelo empregado e empregador + 1 cópia;
  • GRRF ( Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS), quitada e demonstrativo + 1 cópia;
  • 01 cópia do Extrato do FGTS para fins rescisórios atualizado
  • Chave de Conectividade Social, identificação para saque do FGTS;
  • Requerimento do Seguro-Desemprego (SD e CD), devidamente preenchido, emitidas pelo sistema Empregador Web do MTE;
  • CTPS atualizada;
  • Livro ou ficha de registro;
  • Carta de concessão de benefícios (Informações de Benefício) em casos de afastamentos pelo INSS;
  • Carta de Apresentação;
  • Média para Cálculo de Rescisão;
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